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Multas pagas pelo X chegam à conta correta indicada pelo STF; rede aguarda autorização para voltar ao ar
A transferência dos R$ 28 milhões em multas pagas pelo X foi concluída pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (7), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por admin 07/10/2024 - Atualizado em 07/10/2024
Estas multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes após o X descumprir ordens judiciais, o que resultou na suspensão da rede social no Brasil desde 30 de agosto.
O pagamento inicial foi feito em uma conta diferente da especificada no processo, levando o ministro Moraes a solicitar a correção da transferência para a conta do Banco do Brasil indicada oficialmente. Após a regularização, agora aguarda-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no país.
Antes da efetivação do pagamento das multas, o X também teve que cumprir outras duas exigências para viabilizar a retomada das operações: o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Em 26 de setembro, após entregar a documentação comprobatória das medidas exigidas, o X solicitou pela primeira vez a liberação das suas funções. No entanto, o pedido foi negado no dia seguinte por não ter sido feito o pagamento integral das multas estipuladas.
A plataforma alega ter desembolsado cerca de R$ 28,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- Uma multa compulsória de R$ 18,35 milhões (sendo aproximadamente R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X), decorrente do bloqueio de contas;
- Uma multa adicional de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial, relacionada a mudanças nos servidores que permitiram temporariamente o funcionamento do X no Brasil;
- E uma multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Apesar dos esforços para regularizar a situação financeira perante o STF, a plataforma ainda aguarda a posição definitiva da PGR para retomar suas operações no país.
