Comissão aprova proposta de plantio de maconha para fins medicinais no Brasil

Comissão aprova proposta de plantio de maconha para fins medicinais no Brasil

Projeto permite cultivo em todo território nacional por empresas autorizadas pelo poder público.

Por Acontece Mais 09/06/2021 - Atualizado em 09/06/2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira, 8, projeto de lei para legalizar o cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da cannabis sativa, planta também conhecida como maconha.

O texto tramitou de forma conclusiva pela comissão, o que significa que seria enviado diretamente ao Senado. No entanto, deputados contrários ao projeto afirmaram que apresentarão recurso e a proposta pode ser discutida no plenário da Câmara.

Por apenas um voto de diferença, em uma votação apertada, que estava 17 votos favoráveis e 17 contrários, coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), dar o voto de desempate em favor da proposta. Os defensores do projeto rebateram as críticas e lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo. O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado.

O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. No último mês, houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contra o projeto na comissão. Em maio, deputados que fazem parte da comissão discutiram durante a sessão. O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acusou o colega Diego Garcia (Podemos-PR) de agressão.

O que se sabe é que o substitutivo aprovado legaliza o cultivo da cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

Pelo texto, as empresas interessadas deverão se submeter a condições mínimas de controle, como:

  • cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;
  • indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de cannabis, bem como a rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;
  • plano de segurança, que atenda a todos os requisitos de segurança previstos na lei, visando a prevenção de desvios.

Ainda pela proposta, o cultivo de plantas de Cannabis medicinal deverá ser feito exclusivamente em casa de vegetação (uma estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas).

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