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SAIBA MAIS SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA IMOBILIÁRIA

Entenda melhor sobre o direito de preferência de compra garantido pela Lei do Inquilinato.

Por Colaboradores 06/11/2020 - Atualizado em 06/11/2020

E chega o dia da compra do seu imóvel! Aquela emoção tão esperada por você e toda a sua família. Depois da euforia do primeiro momento, surge a informação que o “direito de preferência” não foi exercido.

Embora comprar imóveis constantemente não seja algo que todos façam, muitos já ouviram falar nessa referência. Para entender do que se trata, acompanhe essa matéria e entenda mais.

O que é o Direito de Preferência?


A Lei do Inquilinato, assim como o Estatuto da Terra (no caso de imóveis rurais), trazem o presente instituto. Trata-se da garantia de que o indivíduo seja tratado com especialidade perante terceiros, por já estar alugando e ou utilizando por outras formas contratuais, a propriedade em questão.

Atua como uma norma especial que faz parte dos contratos de locação e arrendamento em que o locatário, na vigência de seu contrato, tem preferência para adquirir o imóvel que está sendo alugado em um período específico de tempo, antes de qualquer outro pretensor de compra. Ou seja, em outras palavras, quem está alugando o imóvel, possui preferência se o proprietário resolver vendê-lo.

Como funciona?

Caso o locador abra a venda do seu imóvel, deverá respeitar tal direito, sob pena de nulidade do ato de venda feito anteriormente. A lei estipula algumas condutas que devem ser seguidas tanto por parte do locador como do locatário.

  • Antes de oferecer o imóvel a outros interessados, o locatário deve ser notificado oficialmente pelo locador;
  • A notificação deve conter todos os pormenores do negócio, como valor e forma de pagamento;
  • Havendo interesse do locatário, o mesmo deverá expressar seu desejo em até 30 dias após a notificação;
  • Caso o inquilino não tenha sido notificado sobre a venda, o mesmo deve requerer seus direitos, sendo indenizado por perdas e danos ou tendo direito a seis meses para depositar o valor do imóvel.

Para saber mais sobre o assunto, não hesite em contatar um especialista de sua confiança. Nesses casos, a informação é seu maior aliado. Confie no profissional certo!

Por Kamel Salman Jr.

Advogado, corretor de imóveis, empreendedor, especializado em direito e negócios empresariais, especializado em direito do trabalho e processo do trabalho voltado a defesa empresarial, pós-graduando em direito e negócios imobiliários; Desempenha técnicas e mecânicas de gestão preventivas em empresas e instituições que dirige. Assessora tanto na região das missões, principalmente na cidade de Santa Rosa, quanto na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, possuindo empresa e escritório com sede em Uruguaiana.

Criador e fundador do Grupo KS Investimentos (Empresa investidora das demais empresas, que fazem parte do grupo: Kamel Salman Advogados Associados - OAB/RS 8.696; Costa Salman Imobiliária Ltda - CRECI/RS 25.237-J; Solução DPVAT); Empreendedor na busca de aprimorar a prestação de serviços em todos os ângulos na cidade de Uruguaiana - RS, por meio de suas empresas.

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