A Possibilidade de Revisão dos Depósitos do FGTS – Período 1999/2013

A Possibilidade de Revisão dos Depósitos do FGTS – Período 1999/2013

Por: Gregório Thomaz Acosta OAB/RS n.º 65.858

Por Acontece Mais 25/05/2021 - Atualizado em 25/05/2021

Recentemente, um assunto ou tese quase que “esquecido” por anos, que continua à espera de um entendimento definitivo do STF, volta a ser notícia nacional com o adiamento do julgamento que definiria a forma de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o qual estava marcado para o dia 13 de Maio último, o que gerou grande repercussão e divulgação por diversos advogados e escritórios, os quais voltaram a promover o ajuizamento de ações e captar possíveis beneficiados com a possibilidade de revisão, inclusive o autor deste artigo.

Esclarecendo e resumindo, atualmente, o índice utilizado para correção monetária é a Taxa Referencial (TR), fixada pelo Banco Central. Ocorre que tal índice não corresponde a real inflação brasileira, o que teria causado perdas aos trabalhadores e deu origem à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), a qual, caso acolhida, determinará à Caixa Econômica Federal que substitua a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os quais melhor refletem a realidade do país, gerando, assim, o direito à revisão àqueles trabalhadores que tiveram FGTS recolhido entre os anos de 1999/2013.

Nesse sentido, por exemplo, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE. Já alguém com os mesmos dez anos e R$ 8 mil de salário pode passar dos R$ 20 mil a receber. Mas o valor exato depende do período de depósitos e saques efetuados.

Um conselho deste procurador, é que ações com tal tese e pretensão de revisão dos valores referente ao FGTS depositados no período entre 1999/2013 sejam ajuizados antes do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade pelo STF, sendo necessário, para tanto, o extrato do FGTS que pode ser obtido no site da Caixa e uma planilha de cálculo apresentando o valor pretendido, além de documentos pessoais como carteira de trabalho, CPF, RG e comprovante de residência.

Identificou-se com a tese? Procure seu advogado e se informe.

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